TítuloA relação entre os serviços públicos concedidos e o Direito do Consumidor
Autor(es)Scariot, Marcos Alan
Data de publicação2012
AssuntosConcessão de serviços públicos, aspectos jurídicos
Direito do consumidor
Serviços públicos, usuário
Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)]
EditoraProcuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul
FonteRevista da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 33, n. 69, p. 125-164, jan./jun. 2012.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/110511
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