Título: | A relação entre os serviços públicos concedidos e o Direito do Consumidor |
Autor(es): | Scariot, Marcos Alan |
Data de publicação: | 2012 |
Assuntos: | Concessão de serviços públicos, aspectos jurídicos Direito do consumidor Serviços públicos, usuário Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)] |
Editora: | Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul |
Fonte: | Revista da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 33, n. 69, p. 125-164, jan./jun. 2012. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/110511 |
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