Título: | Inconstitucionalidade da licença-maternidade remunerada em períodos escalonados devido à mãe adotante e o Direito Constitucional à igual proteção devido ao filho adotivo |
Autor(es): | Amaral, Carolline Scofield |
Data de publicação: | 2012 |
Assuntos: | Licença à gestante, legislação, aspectos constitucionais Adoção Proteção à maternidade Constitucionalidade das leis Isonomia constitucional |
Editora: | IOB |
Fonte: | Repertório IOB de Jurisprudência: Trabalhista e Previdenciário, São Paulo, n. 12, p. 373-368, 2. quinz. jun. 2012. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/111306 |
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