TítuloInconstitucionalidade da licença-maternidade remunerada em períodos escalonados devido à mãe adotante e o Direito Constitucional à igual proteção devido ao filho adotivo
Autor(es)Amaral, Carolline Scofield
Data de publicação2012
AssuntosLicença à gestante, legislação, aspectos constitucionais
Adoção
Proteção à maternidade
Constitucionalidade das leis
Isonomia constitucional
EditoraIOB
FonteRepertório IOB de Jurisprudência: Trabalhista e Previdenciário, São Paulo, n. 12, p. 373-368, 2. quinz. jun. 2012.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/111306
Aparece nas coleções: