| Título: | Imposto de renda/ganho de capital. Venda direta de imóvel rural para fins de reforma agrária. Aquisição pelo INCRA. Falta de competência tributária. Imunidade. Isenção. Impossibilidade da cobrança |
| Autor(es): | Gonçalves, Fernando Dantas Casillo |
| Data de publicação: | 2015 2017 |
| Editora: | - Síntese - IOB |
| Fonte: | - Revista Síntese: Direito Imobiliário, São Paulo, v. 6, n. 26, p. 9-23, mar./abr. 2015. - Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional, e Administrativo, São Paulo, n. 4, p. 169-162, 2. quinz. fev. 2017. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/111538 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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