TítuloResolução n. 38 de 16 de fevereiro de 2004
Autor(es)Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de publicação19-03-2004
ResumoAltera o art. 15, §§ 1º e 2º, do Regulamento geral do PRÓ-SER, que tratam do período de carência após reinclusão decorrente de desligamento voluntário ou de ofício.
FonteBoletim de Serviço do STJ, 19 mar. 2004.
Vide
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/12074
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