Título: | Portaria n. 9 de 16 de janeiro de 2007 |
Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
Data de publicação: | 19-01-2007 |
Resumo: | Regulamenta, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, a concessão do auxílio-moradia de que trata o art. 51, inciso IV, da Lei n. 8.112, de 11.12.1990. |
Notas: | Revoga o Ato n. 150 de 29.08.2006. |
Fonte: | Boletim de Serviço do STJ, 19 jan. 2007. |
Situação: | REVOGADO |
Vide: | |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/15052 |
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