Título: | Ato n. 49 de 9 de abril de 2003 |
Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
Data de publicação: | 10-04-2003 |
Resumo: | Altera o Ato n. 124 de 12.6.2000, que dispõe sobre a competência do Diretor-Geral da Secretaria do Superior Tribunal de Justiça para nomear títulares de cargos efetivos e em comissão. |
Notas: | Altera o Ato n. 124 de 12.6.2000. |
Fonte: | Diário Oficial da União, 10 abr. 2003, Seção 1, p. 62. |
Situação: | REVOGADO |
Vide: | |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/1630 |
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