TítuloPortaria n. 108 de 14 de abril de 2008
Autor(es)Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de publicação15-04-2008
ResumoDelega competência ao Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça.
NotasRevoga o Ato n. 62 de 04 de abril de 2006.
FonteDiário da Justiça Eletrônico do STJ, 15 abr. 2008.
SituaçãoREVOGADO
Vide
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/16849
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