TítuloResolução n. 5 de 19 de junho de 2008
Autor(es)Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de publicação01-07-2008
ResumoAltera os arts. 2º, 3º e 4º da Resolução n. 3, de 30.11.2006, do Superior Tribunal de Justiça, que dispõe sobre a instituição da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Enfam.
NotasContém texto atualizado com as modificações ocorridas na norma.
FonteDiário da Justiça Eletrônico do STJ, 1º jul. 2008.
SituaçãoALTERADO
Vide
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