TítuloAs dirimentes do Codigo Penal : estudo theorico pratico do art. 27 do Codigo Penal da Republica
Autor(es)Vasconcellos, Vasco Smith de
Data de publicação1923
ResumoTraz um estudo sobre o art. 27 do Código Penal então vigente, promulgado pelo Decreto n. 847, de 11.10.1890. O citado artigo enumerava as hipóteses de inimputabilidade criminal, quais fossem: menores de 9 anos; maiores de 9 e menores de 14 que obrassem sem discernimento; imbecilidade nativa ou enfraquecimento senil; completa privação dos sentidos e da inteligência; violência física irresistível, ou ameaça acompanhada de perigo atual; crime cometido casualmente, no exercício de ato lícito praticado com atenção ordinária; surdos-mudos inatos que obrassem sem discernimento. A obra visa sanar incorreções doutrinárias e deficiências nas previsões legais sobre o tema, facilitando o exame dos casos nos tribunais.
NotasVasco Smith de Vasconcellos foi juiz de direito.
AssuntosBrasil. Código penal (1890)
Responsabilidade penal, Brasil
Menor, responsabilidade penal, Brasil
Idoso, responsabilidade penal, Brasil
Mulher, responsabilidade penal, Brasil
Pessoa portadora de deficiência mental, responsabilidade penal, Brasil
Delinquente passional, responsabilidade penal, Brasil
Doença mental
Embriaguez
Toxicomania (direito penal)
Coação (direito penal)
Ameaça
Violência
Surdo-mudez
Hipnotismo
Epilepsia
Loucura e crime
Crime passional
Princípio da casualidade (direito penal)
EditoraSaraiva & Comp.
FonteVASCONCELLOS, Vasco Smith de. As dirimentes do Codigo Penal: estudo theorico pratico do art. 27 do Codigo Penal da Republica. BDJur, Brasília, DF, 22 jan. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26718>.
VASCONCELLOS, Vasco Smith de. As dirimentes do Codigo Penal: estudo theorico pratico do art. 27 do Codigo Penal da Republica. São Paulo: Saraiva, 1923. 208 p. (Collecção Juridica da Livraria Academica; 14).
TipoLivro
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