Portaria n. 43 de 19 de março de 2010

Abstract

Designa o titular da Seção de Telecomunicação Fixa e Móvel como gestor do Contrato STJ n. 150/2004 (Processo STJ n. 5845/2009), firmado com a empresa Brasil Telecom Celular S.A, que tem por objeto a permissão de uso, a título precário, de dependências do Superior Tribunal de Justiça para instalação de Estação Rádio Base para prestação de serviços de telefonia móvel.