TítuloO Estatuto da cidade e a construção de cidades sustentáveis, justas e democráticas
Autor(es)Alfonsin, Betânia
Data de publicação09-2002
ResumoTrata da importância da promulgação do Estatuto da cidade para as cidades brasileiras e para o ordenamento jurídico pátrio.
NotasTrabalho apresentado ao 2º Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente, realizado em Canela, de 29 a 31 de agosto de 2001.
AssuntosDesenvolvimento sustentável, Brasil
Direito urbano, Brasil
Política urbana, Brasil
Brasil. [Estatuto da cidade (2001)]
FonteALFONSIN, Betânia. O Estatuto da cidade e a construção de cidades sustentáveis, justas e democráticas. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 1, n. 5, set. 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29382>. Acesso em: 7 abr. 2011.
TipoArtigo
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