| Título: | Resolução n. 47, de 7 de abril de 2010 |
| Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 04-05-2010 |
| Resumo: | Permite a continuidade de tratamento iniciado sob o estado de dependência, pelo prazo de dois anos, ao dependente portador de doença grave que completou a idade limite (Acrescenta o parágrafo 5º ao artigo 8º do Regulamento Geral do Programa de Assistência aos Servidores do Superior Tribunal de Justiça - PRÓ-SER) |
| Fonte: | Boletim de Serviço do STJ, 4 maio 2010. |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30088 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Res_47_2010.pdf | 98.99 kB | Visualizar |
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