TítuloPrincípio da precaução : vedação de excesso e de inoperância
Autor(es)Freitas, Juarez
Data de publicação01-2006
ResumoTrata do conceito específico de precaução, vinculando-o aos princípios da proporcionalidade e da motivação, a fim de evitar ao mesmo tempo o exagero e a falta crônica de cuidados ambientais. Afirma que, em ambos os casos, há omissão grave das autoridades públicas e que o Estado será objetivamente responsabilizado.
AssuntosPrincípio da precaução, Brasil
Princípio constitucional, Brasil
Direito ambiental, Brasil
Responsabilidade objetiva, Brasil
FonteFREITAS, Juarez. Princípio da precaução: vedação de excesso e de inoperância. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 8, n. 35, jan. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30617>. Acesso em: 31 maio 2011.
TipoArtigo
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