TítuloMandado de segurança individual e coletivo : a Lei nº 12.016/2009 comentada : artigo 16
Autor(es)Lima, Arnaldo Esteves
Data de publicação2010
ResumoTece comentários sobre o art. 16 da Lei nº 12.016/2009, que dispõe sobre o cabimento de agravo de instrumento contra decisão do relator que concede ou indefere liminar em mandado de segurança.
NotasTexto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
AssuntosMandado de segurança, legislação, Brasil
Decisão judicial, Brasil
Relator, Brasil
Medida liminar, Brasil
Agravo regimental, Brasil
Autoridade coatora, legislação, crítica e interpretação, Brasil
FonteLIMA, Arnaldo Esteves. Mandado de segurança individual e coletivo: a Lei nº 12.016/2009 comentada: artigo 16. In: MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro (Coord.). Mandado de segurança individual e coletivo: a Lei nº 12.016/2009 comentada. Niterói, RJ: Impetus, 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34592>. Acesso em: 30 nov. 2010.
TipoCapítulo de livro
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34592
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