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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorLima, Arnaldo Esteves-
dc.date.issued2010-
dc.identifier.citationMENDES, Aluisio Gonçalves de Castro (Coord.). Mandado de segurança individual e coletivo: a Lei nº 12.016/2009 comentada. Niterói, RJ: Impetus, 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34592-
dc.description- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.description.abstractTece comentários sobre o Art. 16 da Lei nº 12.016/2009, que dispõe sobre o cabimento de agravo de instrumento contra decisão do relator que concede ou indefere liminar em mandado de segurança.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsrestricted accesspt_BR
dc.subjectMandado de segurança, legislaçãopt_BR
dc.subjectDecisão judicialpt_BR
dc.subjectRelatorpt_BR
dc.subjectMedida liminarpt_BR
dc.subjectAgravo regimentalpt_BR
dc.subjectAutoridade coatora, legislação, crítica e interpretação-
dc.subject.otherAmparo (recurso)-
dc.subject.otherLiminar-
dc.titleMandado de segurança individual e coletivo: a Lei nº 12.016/2009 comentada: Artigo 16pt_BR
dc.typeCapítulo de livropt_BR
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Mandado_seguranca_individual_artigo 16.pdf1.31 MBPDFVisualizar

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