TítuloUso de algemas : análise da súmula vinculante n. 11 do STF
Autor(es)Costa, Walter Disney Noleto
Data de publicação2010
ResumoA edição da Súmula Vinculante nº 11, do Supremo Tribunal Federal, que trata da licitude do uso de algemas, despertou o estudo a ser exposto a seguir, com base em revisões bibliográficas, com o objetivo de apresentar alguns apontamentos críticos, buscando evidenciar problemas práticos que estão surgindo após sua publicação. Porém, antes de trazer à baila o tema central, será examinada a origem, a simbologia e a evolução histórica do uso de algemas, demonstrando que se trata de assunto inserido nos costumes das mais diversas sociedades. Logo após, será dada ênfase ao instituto, especificamente à análise da Súmula Vinculante nº 11, citando-se as decisões que lhe deram origem e os fatos que contribuíram para sua elaboração, além de se verificar, com ponderação, os bens envolvidos no tema a fim de saber se a Suprema Corte não atribui valor demais ao princípio da dignidade humana em detrimento dos demais valores constitucionais. Também será analisada a constitucionalidade do enunciado de tal Súmula, bem como a legitimidade dos policiais no uso da força, procurando demonstrar que essa Súmula limita, significativamente, os seus poderes, tornando-os agentes ineficientes.
NotasTrabalho apresentado ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD) como pré-requisito para obtenção de Certificado de Conclusão de Curso de Pós-Graduação lato sensu em Direito Penal e Processo Penal.
Orientadora: Professora Eneida Orbage de Britto Taquary, Msc.
AssuntosAlgema, Brasil
Súmula vinculante, Brasil
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
FonteCOSTA, Walter Disney Noleto. Uso de algemas: análise da súmula vinculante n. 11 do STF. 2010. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direito Penal e Processual Penal)– UniCEUB, Brasília, DF, 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34749>. Acesso em: 14 dez. 2010.
TipoTCC/Especialização
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34749
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