TítuloResponsabilidade da comissão de licitação, do pregoeiro e de sua equipe de apoio
Autor(es)Pereira Junior, Jessé Torres
Dotti, Marinês Restelatto
Data de publicação07-2011
ResumoDiscute a responsabilidade funcional de servidores públicos nas licitações e contratações focando as controvérsias decorrentes da interpretação da legislação. Destaca a importância da Comissão de Licitação e apresenta a jurisprudência do TCU imputando ou isentando de responsabilidade os servidores que participam do processo licitatório.
AssuntosLicitação, edital, Brasil
Servidor público, Brasil
Licitação, legislação, interpretação, Brasil
Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU), jurisprudência
FontePEREIRA JUNIOR, Jessé Torres; DOTTI, Marinês Restelatto. Responsabilidade da comissão de licitação, do pregoeiro e de sua equipe de apoio. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 10, n. 115, jul. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39995>. Acesso em: 26 jul. 2011.
TipoArtigo
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