TítuloOs 15 anos do Código de Defesa do Consumidor: uma vitória que merece ser comemorada
Autor(es)Pinto, Alexandre Guimarães Gavião
Data de publicação2005
AssuntosProteção e defesa do consumidor, Brasil
Boa-fé, Brasil
Função social, Brasil
Produto com defeito, Brasil
Ônus da prova, Brasil
Indenização, Brasil
Direito do consumidor, Brasil
FonteRevista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 8, n. 30, 2005.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/53863
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