| Título: | Ato n. 412 de 8 de novembro de 1999 |
| Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 10-11-1999 |
| Resumo: | Cria o Regulamento dos Serviços das Coordenadorias da Corte Especial, das Seções e das Turmas, em conformidade com a Resolução n. 1, de 25.03.1998. |
| Fonte: | Diário da Justiça, 10 nov. 1999. Seção 1, p. 51-e. Boletim de Serviço do STJ, n. 21, p. 146, 12 nov. 1999. |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/7094 |
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