| Título: | Resolução n. 13, de 17 de setembro de 1997 |
| Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 22-09-1997 |
| Resumo: | Revoga a Resolução n. 5, de 22 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a aplicação do instituto da Transferência no Superior Tribunal de Justiça. |
| Notas: | Revoga a Resolução n. 5 de 22 de fevereiro de 1995. |
| Fonte: | Diário da Justiça, 22 set. 1997. Seção 1, p. 46316. Boletim de Serviço do STJ, n. 21, p. 28, 14 nov. 1997. |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/7250 |
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