TítuloPortaria n. 38 de 27 de agosto de 1992
Autor(es)Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de publicação28-08-1992
ResumoAltera a Portaria n. 41, de 18.11.1991, que dispõe sobre preços de cartas de sentença, certidões e translados e cópias reprográficas, autenticadas ou não, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
NotasAltera a Portaria n. 41, de 18.11.1991.
FonteDiário da Justiça, 28 ago. 1992. Seção 1, p. 13461.
Boletim de Serviço do STJ, n. 21, p. 6, 31 ago. 1992.
Vide
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