TítuloO crime de violação de direito autoral e os princípios constitucionais penais
Autor(es)Lima, Ana Luzia de Sousa
Data de publicação2015
EditoraEscola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ)
FonteRevista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 18, n. 69, p. 172-198, jun./jul. 2015.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/93870
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