| Título: | Os limites objetivos do controle judicial da inconstitucionalidade por omissão = The objective limits of the judicial controls of the unconstitucional [sic] omission |
| Autor(es): | Gaspardo, Murilo Polycarpo, Guilherme Bollini |
| Data de publicação: | 2015 |
| Assuntos: | Inconstitucionalidade por omissão, controle judicial Controle da constitucionalidade Brasil. [Constituição (1988)] Ação de direta de inconstitucionalidade |
| Editora: | Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN) |
| Fonte: | Direito e Liberdade, Natal, v. 17, n. 2, p. 145-173, maio/ago. 2015. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/94129 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| limites_objetivos_controle_gaspardo.pdf | 259.06 kB | Visualizar |
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