| Título: | Do descabimento da correção monetária pelos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança com relação às condenações da Fazenda Pública (créditos ainda não requisitados e pagos): do reconhecimento da inconstitucionalidade material do art. 5º da Lei nº 11.960/09 pelo STF, no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.357 (acórdão publicado em 26.09.2014). Da ausência de modulação de feitos no aspecto (entendimento imediatamente aplicável aos processos em curso) |
| Autor(es): | Torelly, Elisa |
| Data de publicação: | 2015 |
| Assuntos: | Correção monetária Caderneta de poupança Fazenda pública Inconstitucionalidade das leis Ação direta de inconstitucionalidade Caderneta de poupança, remuneração, índice Precatório Juros de mora |
| Editora: | Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª região (EMAGIS) |
| Fonte: | Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 66, jun. 2015. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/94982 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| descabimento_correcao_monetaria_torelly.pdf | 244.75 kB | Visualizar |
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