| Título: | Extinção do usufruto por não uso ou não fruição: comentários ao acórdão do REsp 1.179.259/MG = Extinction of usufruct by non-use or non-fruition: comments on the decision REsp 1.179.259/MG [Jurisprudência Comentada] |
| Autor(es): | Figueiredo, Gabriel Seijo Leal de Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 2015 |
| Notas: | Comentário ao REsp 1.179.259/MG do Superior Tribunal de Justiça. Ministra relatora: Nancy Andrighi. |
| Notas de conteúdo : | Usufruto – Extinção – Admissibilidade – Perda do direito por não uso ou não fruição do bem gravado – Usufrutuária que, por ser titular exclusivo dos poderes de gozo do imóvel, se obriga ao cumprimento da função social da propriedade – Medida extintiva, ademais, que pode ser levada a efeito independentemente de prazo certo, bastando o não atendimento aos fins sociais – Inteligência dos arts. 205, 1.228, § 1.º e 1.410, VIII, do CC/2002 e 5.º, XXIII, da CF/1988. |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Civil Contemporâneo: RDCC, São Paulo, v. 2, n. 4, p. 498-521, jul./set. 2015. |
| Tipo: | Jurisprudência |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/95535 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| usufruto_extincao_admissibilidade_figueiredo.pdf | 1.73 MB | Visualizar |
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