Título: | O princípio da participação no recurso extraordinário: da intervenção do amicus curiae ao reexame dos fatos e provas em questões ambientais = Public participation in extraordinary appeal: from the intervention of amicus curiae to the review of facts and evidence on environmental issues |
Autor(es): | Sgarioni, Márcio Frezza |
Data de publicação: | 2015 |
Assuntos: | Intervenção de terceiros, legislação Política ambiental Proteção ambiental Participação social Recurso extraordinário |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 20, n. 79, p. 17-46, jul./set. 2015. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/95640 |
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