| Título: | O direito à consulta prévia no Brasil e na América Latina = The right to prior consultation in Brazil and Latin America |
| Autor(es): | Pardo, David Wilson de Abreu Nascimento, Elimar Pinheiro do |
| Data de publicação: | 2015 |
| Assuntos: | Organização Internacional do Trabalho (OIT) Direitos e garantias individuais Comunidade indígena, participação política Índio, proteção Princípio da dignidade da pessoa humana |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 20, n. 79, p. 96-130, jul./set. 2015. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/95643 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| direito_consulta_previa_pardo.pdf | 2.47 MB | Visualizar |
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