| Título: | Controvérsias relativas à necessidade de exaurimento das vias administrativas para os crimes contra a ordem tributária: análise jurisprudencial |
| Autor(es): | Gonçalves, Antonio Baptista Delmondes, Bruna Melão |
| Data de publicação: | 2015 2016 |
| Assuntos: | Direito Tributário Tributação Sonegação fiscal, jurisprudência Processo administrativo, jurisprudência Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Brasil. [Lei n. 9.430, de 27 de dezembro 1996] |
| Editora: | Síntese IOB |
| Fonte: | - Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 18, n. 104, p.64-77, jul./ago. 2015. - Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 1, p. 43-36, 1. quinz. jan. 2016. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/96040 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
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