Título: | Controvérsias relativas à necessidade de exaurimento das vias administrativas para os crimes contra a ordem tributária: análise jurisprudencial |
Autor(es): | Gonçalves, Antonio Baptista Delmondes, Bruna Melão |
Data de publicação: | 2015 2016 |
Assuntos: | Direito Tributário Tributação Sonegação fiscal, jurisprudência Processo administrativo, jurisprudência Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Brasil. [Lei n. 9.430, de 27 de dezembro 1996] |
Editora: | Síntese IOB |
Fonte: | - Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 18, n. 104, p.64-77, jul./ago. 2015. - Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 1, p. 43-36, 1. quinz. jan. 2016. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/96040 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
controversias_relativas_necessidade_goncalves_SINTESE.pdf | 145.44 kB | Visualizar | |
controversias_relativas_necessidade_goncalves_IOB.pdf | 642.78 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: