Título: | Aspectos da tributação de serviços públicos essenciais: teoria e prática |
Autor(es): | Azambuja, Mariana Menna Barreto Ferraro, Felipe Waquil |
Data de publicação: | 2015 |
Assuntos: | Direito tributário Tributação Serviço público, tarifa Princípio da dignidade da pessoa humana Brasil. Código tributário nacional (1966) |
Editora: | Síntese |
Fonte: | Revista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v. 10, n. 118, p. 51-64, out. 2015. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/96368 |
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