TítuloAspectos da tributação de serviços públicos essenciais: teoria e prática
Autor(es)Azambuja, Mariana Menna Barreto
Ferraro, Felipe Waquil
Data de publicação2015
AssuntosDireito tributário
Tributação
Serviço público, tarifa
Princípio da dignidade da pessoa humana
Brasil. Código tributário nacional (1966)
EditoraSíntese
FonteRevista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v. 10, n. 118, p. 51-64, out. 2015.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/96368
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