| Título: | A exigência indevida da Cofins e do PIS sobre as receitas descontadas das taxas de administração: premissas de julgados pelo plenário do Supremo Tribunal Federal e repercussão geral no RE 514.630 sobre ICMS com vendas nos cartões |
| Autor(es): | Silva, Ricardo Micheloni da |
| Data de publicação: | 2015 2016 |
| Assuntos: | Cartão de crédito, administração, impostos Tributação Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Programa de Integração Social (Brasil) (Pis) Contribuição para financiamento da seguridade social (Cofins) Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) |
| Editora: | Síntese COAD IOB |
| Fonte: | - Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 18, n. 105, p. 49-67, set./out. 2015. - ADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 11, p. 32-48, nov. 2015. - Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 9, p. 411-402, 1. quinz. maio 2016. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/96375 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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