| Título: | Aposentadoria especial [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Massoni, Túlio de Oliveira Reis, Diego Roda Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) |
| Data de publicação: | 2015 |
| Notas: | Comentário ao RR 20616-84.2012.5.20.0004 do Tribunal Superior do Trabalho Ministro relator: José Roberto Freire Pimenta |
| Notas de conteúdo : | Ementa: Aposentadoria especial – Requerimento espontâneo – Atividade insalubre – Extinção automática do contrato de trabalho – Inadmissibilidade – Hipótese em que cabe ao empregador designar uma atividade salubre ao empregado ou dispensá-lo sem justa causa – Multa de 40% do FGTS devida, inclusive sobre o período trabalhado até a aposentadoria, bem como demais verbas rescisórias, em decorrência da unicidade do contrato – Inteligência da OJ 361 da SDI-1 do TST e dos arts. 46 e 57 da Lei 8.213/1991. |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito do Trabalho: RDT, São Paulo, v. 41, n. 163, p. 225-236, maio/jun. 2015. |
| Tipo: | Jurisprudência |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/96439 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| aposentadoria_especial_massoni.pdf | 998.54 kB | Visualizar |
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