| Título: | Mandado de injunção e vedação ao retrocesso: a construção da parametricidade relativa |
| Autor(es): | Valle, Vanice Regina Lírio do Maneiro, Renata de Marins Jaber |
| Data de publicação: | 2015 |
| Assuntos: | Mandado de injunção Inconstitucionalidade por omissão Coisa julgada Legitimidade ativa Lacuna do direito Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), competência |
| Editora: | Fórum |
| Fonte: | A&C: Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 15, n. 62, p. 141-164, out./dez. 2015. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/96576 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| mandado_injuncao_vedacao_valle.pdf | 620.54 kB | Visualizar |
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