Título: | Abuso de poder e inelegibilidade: análise das alíneas “d” e “h” do art. 1º, inciso I, da LC nº 64/90 |
Autor(es): | Silva, Guilherme de Abreu e |
Data de publicação: | 2015 |
Assuntos: | Brasil. [Lei de Inelegibilidades (1990). Artigo n. 1, Inciso I, Alínea d, h] Inelegibilidade Abuso do poder econômico Abuso de poder, política Representação política Direitos políticos, proteção Campanha eleitoral, Ilícito Voto, Ilícito Brasil. [Constituição (1988). Artigo n. 14, § 9] |
Editora: | Fórum |
Fonte: | Revista Brasileira de Direito Eleitoral: RBDE, Belo Horizonte, v. 7, n. 12, p. 91-106, jan./jun. 2015. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/96710 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
abuso_poder_inelegibilidade_silva.pdf | 736.13 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: