| Título: | O conceito de terrenos não edificados no instituto da ocupação temporária = The concept of land unbuilt on temporary occupation institute |
| Autor(es): | Lima, Paulo Ricardo Barbosa de |
| Data de publicação: | 2015 |
| Assuntos: | Função social da propriedade Terreno Desapropriação por utilidade pública Supremacia Direito Administrativo Direitos e garantias individuais Intervenção do Estado na propriedade Propriedade privada Brasil. [Constituição (1988)] Jurisprudência Brasil. [Lei de desapropriação por utilidade pública (1941)] |
| Editora: | Plenum |
| Fonte: | Juris Plenum: Direito Administrativo, v. 2, n. 6, p. 149-166, jun. 2015. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/97099 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| conceito_terrenos_nao_lima.pdf | 626.31 kB | Visualizar |
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