| Título: | Ausência de autorização do MTE para redução do intervalo para descanso e alimentação: art. 71, §4º da CLT, princípio da primazia da realidade, razoabilidade e esvaziamento da finalidade punitiva da norma pela ausência real de dano |
| Autor(es): | Ruas, Marcelo Muritiba Dias |
| Data de publicação: | 2015 |
| Assuntos: | Intervalo para repouso, redução Princípio jurídico Princípio da razoabilidade Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) |
| Editora: | Fórum IOB |
| Fonte: | - Revista Fórum Trabalhista: RFT, Belo Horizonte, v. 4, n. 19, p. 99-110, out./dez. 2015. - Repertório IOB de Jurisprudência: Trabalhista e Previdenciário, São Paulo, n. 19, p. 614-608, 1. quinz. out. 2015. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/97123 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| ausencia_autorizacao_mte_dias_FORUM.pdf | 509.15 kB | Visualizar | |
| ausencia_autorizacao_mte_ruas_IOB.pdf | 549.9 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: