TítuloReflexão acerca das disputas jurídicas envolvendo o setor de saneamento brasileiro = Brainstorm of the legal issues regarding brazilian water and sewerage sector
Autor(es)Gallacci, Fernando Bernardi
Data de publicação2015
AssuntosSaneamento básico, aspectos jurídicos
Serviço de água e esgotos, aspectos jurídicos
Política sanitária
Ação direta de inconstitucionalidade
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Direito Administrativo Contemporâneo: São Paulo, ReDAC, v. 3, n. 21, p. 95-118, nov./dez. 2015.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/97961
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