TítuloDireitos fundamentais e tributação
Autor(es)Cardoso, Breno Lobato
Data de publicação2015
AssuntosTributação, aspectos constitucionais
Contribuinte (Pessoa Física), direitos e deveres
Contribuinte (Pessoa Jurídica), direitos e deveres
Direitos e garantias individuais
Impostos, pagamento
EditoraFórum
FonteRevista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 13, n. 78, p. 173-187, nov./dez. 2015.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/98223
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