| Título: | A propriedade intelectual no Direito do Trabalho [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Massoni, Túlio de Oliveira Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) |
| Data de publicação: | 2015 |
| Notas: | Comentário ao AgIn no RR 105500-31.2009.5.03.0099 do Tribunal Superior do Trabalho. Ministra relatora: Dora Maria da Costa. |
| Notas de conteúdo : | Ementa: DANO MATERIAL – Indenização – Empresa que faz uso de programa de computador desenvolvido por seu empregado – Criação do software pelo obreiro de forma desvinculada ao trabalho, não utilizando recursos, materiais, instalações ou equipamentos do empregador – Ausência de provas de autorização tácita do empregador para o uso dos programas – Verba devida – Inteligência dos arts. 186, 402 e 927 do CC/2002; art. 91, § 2.º, da Lei 8.279/1996; e art. 102 da Lei 9.610/1998. |
| Assuntos: | Dano patrimonial, jurisprudência Indenização (Direito Civil), jurisprudência |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito do Trabalho: RDT, São Paulo, v. 41, n. 165, p. 133-148, set./out. 2015. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/98308 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| dano_material_indenizacao.pdf | 1.19 MB | Visualizar |
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