Título: | A aplicação do direito à espécie pelas Cortes Superiores: desde os precedentes do Enunciado 456 do STF até o Art. 1.034 do CPC/2015 = The application of the law to specific cases by the superior courts: from the Supreme Court case law based on Binding Precedent 456 to Article 1.034 of the Civil Procedure Code of 2015 |
Autor(es): | Araújo, Luciano Vianna |
Data de publicação: | 2015 |
Assuntos: | Recurso extraordinário Admissibilidade (processo civil) Mérito (processo civil) Recurso especial Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 40, n. 250, p. 403-434, dez. 2015. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/98348 |
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