Título: | Portaria ENFAM n. 5 de 8 de março de 2016 |
Autor(es): | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
Data de publicação: | 10-03-2016 |
Resumo: | Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de propor técnicas de trabalho a serem adotadas no âmbito dos juizados especiais estaduais e desenvolver conteúdos de formação de magistrados visando ao aperfeiçoamento do sistema. |
Fonte: | Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 10 mar. 2016. |
Situação: | REVOGADO |
Vide: | |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/98526 |
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PRT_5_2016_ENFAM.pdf | 618.86 kB | Visualizar |
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