| Título: | REPERCUSSÃO GERAL. Ocorrência. Concurso público. Edital que prevê restrição para preenchimento da vaga de soldado da Polícia Militar. Desclassificação do certame decorrente da existência de tatuagem no corpo do candidato. Discussão acerca da constitucionalidade da vedação constante no edital que possui relevância econômica, política, social e jurídica e ultrapassa os interesses subjetivos da causa. [Jurisprudência Comentada] |
| Autor(es): | Soares, Leonardo Romano Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) |
| Data de publicação: | 2016 |
| Notas: | Comentário ao Repercussão Geral no RE 898.450/SP do Supremo Tribunal Federal. Ministro relator: Luiz Fux. |
| Assuntos: | Repercussão geral, jurisprudência Concurso público, jurisprudência Polícia Militar, jurisprudência |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 105, n. 963, p. 423-441, jan. 2016 |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/98542 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| ocorrencia_concurso_publico.pdf | 178.05 kB | Visualizar |
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