TítuloTrabalho de crianças e adolescentes e participação em espetáculos públicos: reflexões sobre o juízo competente para autorizá-los
Autor(es)Garcia, Emerson
Data de publicação2015
AssuntosTrabalho de menor
Criança artista, proteção
Competência (justiça do trabalho)
EditoraMinistério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ)
FonteRevista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 57, p. 107-149, jul./set. 2015.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/98636
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