| Título: | Benefícios previdenciários por incapacidade laboral [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Fluminhan, Vinícius Pacheco Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 2015 |
| Notas: | Comentário ao AgRg no Ag em REsp 503.122/PE do Superior Tribunal de Justiça. Ministro relator: Assusete Magalhães. |
| Notas de conteúdo : | Ementa: Previdência social – Aposentadoria por invalidez – Inadmissibilidade – Ausência de comprovação da incapacidade laborativa total e permanente – Possibilidade de reabilitação do trabalhador para que ele possa retornar ao labor, desde que exercendo funções que não piorem o seu quadro clínico – Inteligência art. 47 da Lei 8.213/1991. |
| Assuntos: | Aposentadoria por invalidez, jurisprudência Benefício previdenciário, jurisprudência |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito do Trabalho: RDT, São Paulo, v. 41, n. 164, p. 265-273, jul./ago. 2015. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/98747 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| previdencia_social_aposentadoria_fluminhan.pdf | 978.57 kB | Visualizar |
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