| Título: | A publicidade como fundamento para a responsabilidade do fabricante por produto defeituoso [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Calixto, Marcelo Junqueira Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 2015 |
| Notas: | Comentário ao REsp 768.503/PR do Superior Tribunal de Justiça Ministro relator: Marco Aurélio Bellizze |
| Notas de conteúdo : | INDENIZAÇÃO – Danos moral e estético – Consumidor – Não acionamento do sistema de air bag de veículo envolvido em acidente com colisão brusca e frontal com a traseira de um caminhão – Frustração da expectativa do consumidor pelo produto por não corresponder à propaganda veiculada que configura defeito de informação – Abalo psicológico consistente no risco de vida e nas possíveis consequências não evitadas pela falha no sistema de segurança, ademais, que atrai a responsabilidade objetiva do fornecedor por defeito do produto – Verbas devidas – Inteligência do art. 12 do CDC. |
| Assuntos: | Publicidade enganosa, jurisprudência Dano moral, jurisprudência |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito do Consumidor: RDC, São Paulo, v. 24, n. 101, p. 471-503, set./out. 2015. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/98861 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| indenizacao_danos_moral_estetico.pdf | 1.11 MB | Visualizar |
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