Título: | La media prescripción frente al delito de desaparición forzada de personas: ¿incumplimiento de la normativa internacional en materia de crímenes de lesa humanidad? = Half-lapsing prescription for the crime of enforced disappearance: Breach of international law regarding crimes against humanity? |
Autor(es): | González Ramírez, Isabel Malamud Herrera, Samuel Fuentealba Martínez, María Soledad Pardo Montenegro, Florencio |
Data de publicação: | 2014 |
Resumo: | Trata da meia prescrição aplicada aos crimes de desaparecimento forçado de pessoas. Aborda a problemática de uma perspectiva jurídica e histórica, explicando como o sistema chileno, em termos da meia prescrição, não se encontra em harmonia com a legislação internacional, em especial com as disposições dos tratados internacionais ratificados e vigentes no Chile. |
Assuntos: | Crime contra a humanidade, Chile Prisão ilegal, Chile Prescrição da pena, Chile |
Editora: | Fundação Getúlio Vargas (FGV) |
Fonte: | Revista Direito GV, São Paulo, v. 10, n. 1, p. 321-346, jan./jun. 2014. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/98957 |
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