Título: | HONORÁRIOS DE ADVOGADO. Sucumbência. Redução da verba. Admissibilidade. Contrato celebrado em moeda estrangeira. Convênio de cessão de direitos de geração de energia elétrica. Percentual arbitrado que, em razão do vultoso valor da causa, torna-se desproporcional e desarrazoado. Inteligência do art. 20, § 4.º, do CPC. [Jurisprudência comentada] |
Autor(es): | Meireles, Edilton Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
Data de publicação: | 2015 |
Notas: | Comentário ao AgRg no REsp 1.434.365/BA do Superior Tribunal de Justiça. Ministro relator: Sérgio Kukina. |
Assuntos: | Orçamento público, jurisprudência Contrato, jurisprudência Moeda estrangeira, jurisprudência Indústria elétrica, jurisprudência |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 104, n. 962, p. 376-403, dez. 2015. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/98986 |
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