Título: | O direito fundamental à individualização da pena: uma análise crítica a partir do princípio da proporcionalidade = The fundamental right to the individualization of sentence: a critical analysis based on the principle of proportionality |
Autor(es): | Lyra, José Francisco Dias da Costa |
Data de publicação: | 2016 |
Assuntos: | Individualização da pena Princípio da proporcionalidade Culpabilidade |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, São Paulo, v. 24, n. 118, p. 93-121, jan./fev. 2016. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/99360 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
direito_fundamental_individualizacao_lyra.pdf | 2.47 MB | Visualizar |
Aparece nas coleções: