TítuloO direito fundamental à individualização da pena: uma análise crítica a partir do princípio da proporcionalidade = The fundamental right to the individualization of sentence: a critical analysis based on the principle of proportionality
Autor(es)Lyra, José Francisco Dias da Costa
Data de publicação2016
AssuntosIndividualização da pena
Princípio da proporcionalidade
Culpabilidade
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, São Paulo, v. 24, n. 118, p. 93-121, jan./fev. 2016.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/99360
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