TítuloO princípio constitucional da segurança jurídica no processo = The constitutional principle of legal certainty in process
Autor(es)Takoi, Sérgio Massaru
Data de publicação2016
AssuntosDireito processual
Segurança jurídica
Processo
Coisa julgada
Devido processo legal
Boa-fé
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, São Paulo, v. 24, n. 94, p. 249-262, jan./mar. 2016.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/99399
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