TítuloDa imposição ao consumidor ofendido ao rastreamento dos endereços eletrônicos (URL) das páginas em que ocorreram violações a direitos de personalidade à luz da hipervulnerabilidade informacional: comentário ao REsp 1.274.971/RS [Jurisprudência comentada]
Autor(es)Colombo, Cristiano
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de publicação2016
NotasComentário ao REsp 1.274.971/RS do Superior Tribunal de Justiça.
Ministro relator: João Otávio de Noronha.
Notas de conteúdo Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – Internet – Ação cautelar – Identificação e rastreamento pelo provedor de todos os locais de IP que postaram conteúdos ofensivos em determinado blog – Inadmissibilidade – Hospedeiro de sites que não está obrigado a realizar a prévia fiscalização das informações que neles circulam – Ofendido, ademais, que deve indicar o endereço eletrônico das páginas em que constam as mensagens para que o provedor consiga localizar com segurança o post ofensivo.
AssuntosInternet, jurisprudência
Blog, jurisprudência
Direitos da personalidade, jurisprudência
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Direito do Consumidor: RDC, São Paulo, v. 25, n. 103, p. 419-428, jan./fev. 2016.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/99477
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