Título: | Réu não deve ser obrigado a provar causa de exclusão da ilicitude |
Autor(es): | Lopes Jr., Aury |
Data de publicação: | 2015 |
Assuntos: | Ilícito penal, Brasil Silêncio (processo penal), Brasil Presunção (processo penal), Brasil Antijuridicidade, Brasil Prova criminal, doutrinas e controvérsias, Brasil Réu, direitos e deveres, Brasil |
Editora: | Magister |
Fonte: | Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 12, n. 67, p. 43-47, ago./set. 2015. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/99639 |
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